Após três décadas em análise, a proposta final da reforma tributária foi aprovada pela Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4.519 visa simplificar o sistema tributário, especialmente os impostos sobre o consumo, e introduzir várias mudanças estruturais.
Principais Pontos da Reforma
- Objetivo da Reforma: Simplificar o sistema de impostos brasileiro sem reduzir a carga tributária, dada a alta dívida pública e a necessidade de manter investimentos e gastos sociais.
- Aprovação na Câmara: No primeiro turno, a proposta obteve 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. No segundo, foram 375 a favor, 113 contra e 3 abstenções. Após essas votações, os destaques do texto serão votados e, em seguida, o texto seguirá para o Senado.
Mudanças Tributárias Propostas:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Substituirá tributos federais, como PIS e COFINS;
- Imposto Seletivo: Compensará a eliminação do IPI e desestimulará o uso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- A reforma propõe que os impostos sejam cobrados no destino (onde é consumida) em vez da origem (onde é produzida).
Implementação:
A reforma terá uma fase de transição a partir de 2026 e espera-se que esteja plenamente implementada até 2033.
Pontos Relevantes:
- Conselho Federativo: O relatório estabeleceu as funções e a composição do conselho, atendendo às demandas dos governadores;
- Municípios: O relatório estendeu a desvinculação de 30% das receitas municipais até 2032;
- Regimes favorecidos: A alíquota para regimes favorecidos será reduzida, resultando em uma carga tributária de 40% do padrão;
- Cashback e heranças: Introduzidos mecanismos de devolução parcial de impostos e isenções para certas transmissões de herança;
- Imposto Seletivo: Houve mudanças no Imposto Seletivo, principalmente relacionadas à agricultura;
- Amazonas: Propôs-se um fundo para promover o desenvolvimento econômico no estado.
A aprovação da reforma tributária é um marco para a economia brasileira, buscando tornar o sistema de impostos mais simples e eficiente. Com as mudanças propostas, espera-se uma maior clareza na cobrança de tributos e potencialmente um ambiente de negócios mais amigável. No entanto, é fundamental acompanhar o processo de implementação para compreender o impacto real dessas mudanças na economia. Após esta etapa na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
