A Lei 21.670/2022 – Fundeinfra, conhecida como “taxa do agro” foi aprovada em Goiás e impacta diretamente o agronegócio já estabelecido na região.
Afinal, a criação de novos tributos para os produtores sempre onera o setor e desencadeia uma subida em cascata de tudo que é produzido na região, gerando perda de competitividade quando comparado com produtores que atuam em outras áreas do país.
A proposta de taxação é destinar os recursos arrecadados para um fundo de desenvolvimento de infraestrutura.
Entenda o que é a taxação do agro em Goiás
O projeto de lei taxa os produtores para usar o recurso em obras de infraestrutura. A taxa não é aplicada aos produtores que atuam produzindo itens que compõem a cesta básica ou leite, bem como, não taxa agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O fundo deverá ser administrado por conselhos, nomeados pelo governador em mandato que vão orientar os gastos em prol da infraestrutura da região.
Quanto a taxa do agro cobra?
A taxa do agro cobra em Goiás a contribuição social, para criar o Fundeinfra, que é o Fundo Estadual de Infraestrutura a partir da arrecadação esperada de um bilhão de reais que serão cobrados da seguinte forma:
- Alíquota de até 1,65% sobre produtos agrícolas;
- A contribuição será paga por quem já usa regimes fiscais especiais ou têm benefícios fiscais;
- Está isento aquele contribuinte que produz alimentos da cesta básica e leite.
O tributo precisa ser pago juntamente com as outras obrigações fiscais e tributárias, para que seja possível manter todas as questões tributárias legalizadas.
Afinal, não contribuir corretamente com seus tributos pode desencadear multas e eventuais prejuízos indesejados que, por muitas vezes, são mais caros que a contribuição de fato.
Quando entra em vigor?
A cobrança da taxa entra em vigor a partir de janeiro de 2023 e precisa ser avaliada pelo produtor juntamente com seu contador.
Afinal, é algo que impacta diretamente no orçamento do produtor de milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e de minérios.
Se planejar em relação aos tributos é fundamental para que eles não pesem no orçamento de modo que, se torne inviável manter uma margem de lucro saudável.
Por isso, o papel do contador é de suma importância para o produtor rural que deseja ter bons resultados.
Uma vez que, o agronegócio tem especificidades únicas, como a necessidade de um clima favorável para que a produção seja exatamente conforme o planejado.
Portanto, são muitos fatores que precisam ser considerados e ainda ter uma taxa onerando os custos acaba pesando no orçamento.
O ideal é ter uma boa consultoria especializada que possa auxiliar nas questões fiscais e tributárias do seu negócio, com objetivo de aumentar fluxo de caixa da empresa e consequentemente o lucro.
